PORTARIA Nº 12.821 DE 19 DE JUNHO DE 2.017.
21 de Junho de 2017
PORTARIA Nº 12.821 DE 19 DE JUNHO DE 2.017.
“Dispõe sobre concessão de licença para acompanhamento de pessoa da família por motivo de doença à servidora que menciona”.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto nos Artigos 81 e 96 da Lei Complementar nº 03/1991,
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder, a pedido, licença com remuneração, à servidora LUZILERNE DE FATIMA SOUSA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Técnico em Enfermagem,pelo período de 07 (sete) dias, compreendido entre os dias 02/05/2017 à 08/05/2017, para acompanhamento de sua mãe por motivo de doença, nos termos da legislação em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de maio de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 19 de junho de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS Prefeito Municipal