PORTARIA N.º 170/2017

CONCEDE GOZO DE FÉRIAS REGULAMETARES AO SERVIDOR SR. CARLOS VIEIRA SANTOS DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em abril/2016, ao servidor CARLOS VIEIRA SANTOS, que exerce o cargo de MOTORISTA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde para serem gozadas no período de 01 á 30 maio de 2017

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 01 de maio de 2017.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.