PORTARIA N.º 176/2017

CONCEDE GOZO DE FÉRIAS REGULAMETARES A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ELIAS ALVES CAVALHEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em JANEIRO/2017, o servidor ELIAS ALVES CAVALHEIRO, que exerce o cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, lotado na Secretaria Municipal de Social, para serem gozadas no período de 01 á 30 Maio de 2017.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 01 de Maio de 2017.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.