PORTARIA N.º 177/2017

CONCEDE GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em junho/2014, a servidora MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, que exerce o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura , para serem gozadas no período de 01 a 30 Maio de 2017.

Art. 2 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira - MT 01 de maio de 2017.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MILANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.