ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Portaria 278/2017 de 12 de Junho de 2017.

DISPÕE SOBRE CONCESSAO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO

Ofício 588/2017 SMEELC de 24/05/2017.

RESOLVE;

Art. 1º. Conceder a LICENÇA PREMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos ao Servidor Público Municipal o Sr. PEDRO GOMES FIGUEREDO, matricula 010475, ocupante do cargo efetivo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL/VIGILANCIA PATRIMONIAL, Lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER/ESCOLA MUNICIPAL VILA TAPIRAGUAIA.

PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO DA LICENÇA
14/07/2006 A 13/07/2011	12/06/2017 A 09/09/2017

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 12 de Junho de 2017.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal