TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 007/2017

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA Nº 012/2016 PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NESTE MUNICIPIO.

O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, Nº 676, Centro, CEP 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Senhora Dalva Maria de Lima Peres, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 1.982.506 SSP-GO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o № 556.892.561-53, residente e domiciliado neste Município, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa EMPAC – Empresa de Pavimentação e Construções LTDA, CNPJ nº 16.794.116/0001-80, com sede à Avenida Modesto Vaz Machado s/n QD. 03 LT. 01 casa 03 setor centro, Santo Antônio de Goiás-GO, neste ato chamada simplesmente de CONTRATADA, CONSIDERANDO, necessidade de novo prazo para execução da obra resolvem celebrar o 2º Termo Aditivo do contrato 012/2016 nos termos do processo Licitatório nº 002/2015 , mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, e, aplicando-se a Lei nº 8.666, com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – Consiste o objeto do presente contrato a prorrogação do prazo de execução da obra objeto do Contrato 012/2016, pelo período de 05 (cinco) meses e 28 (dias), cuja vigência se estenderá de 03 de julho de 2017 até 31 de dezembro de 2017.

1.2 – O valor global para a execução do presente contrato é de R$ 1.309.628,27 (Um milhão, trezentos e novel mil seiscentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos), pagos conforme cronograma de execução e as cláusulas e condições estabelecidas no contrato primitivo e processo licitatório tomada de preços nº 002/2015.

1.3 – As demais cláusulas permanecem inalteradas

Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 03 (três) vias de igual teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho – MT, 18 de maio de 2017.

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PREFEITURA MUNICIPIO DE COCALINHO – MT.

CONTRATANTE

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EMPAC – EMPRESA DE PAVIMENTAÇÃO

E CONSTRUÇÕES LTDA-ME

CONTRATADA

TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 008/2017

2 º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA Nº 044/2016 PARA CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO NESTE MUNICIPIO.

O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, Nº 676, Centro, CEP 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Sr.ª. DALVA MARIA DE LIMA PERES, Brasileira, Casada, Professora, portadora da CI nº. 1.982.506 e inscrita no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliada à Avenida Araguaia, s/n, Setor Centro, nesta cidade, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa M A R SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME, CNPJ nº 07.670.182/0001-57, com sede à Av. Tiradentes, n. 12-A, Qd. 07, Loteamento Chapéu do Sol, Várzea Grande-MT, CEP: 78.110-000, neste ato representada pelo seu sócio proprietário Sr. Ronievon Miranda da Silva Júnior, brasileiro, solteiro, maior, empresário, portador da CI RG n. 1604447-9 SSP-MT, inscrito no CPF sob o n. 045.294.181-46, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Contrato nos termos do processo Licitatório na Modalidade Dispensa de Licitação nº 001/2016, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, e, aplicando-se ainda a Lei nº 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – Consiste o objeto do presente Termo Aditivo de Contrato a alteração do prazo de execução de casos furtuito e força maior a obra objeto do Contrato Principal n. 044/2016, ficando o mesmo prorrogado por mais 03 (três) meses, com início de vigência em 25 de junho de 2017 e término de vigência em 25 de setembro de 2017.

1.2 As demais cláusulas permanecem inalteradas.

Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 03 (três) vias de igual teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho – MT, 20 de junho de 2017.

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PREFEITURA MUNICIPIO DE COCALINHO – MT.

CONTRATANTE

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M A R SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME

CONTRATADA

TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 009/2017

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA Nº 045/2016 PARA CONSTRUÇÃO DE UMA FEIRA DO PEQUENO PRODUTOR RURAL NESTE MUNICIPIO.

O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, Nº 676, Centro, CEP 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeito Municipal Sr. LUIZ HENRIQUE DO AMARAL, Brasileiro, Solteiro, Mecânico, portador da CI RG nº. 2262068 SSP/GO e inscrito no CPF sob o nº. 588.210.151-49, residente e domiciliado à Avenida Araguaia, s/n, Setor Centro, nesta cidade, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa M A R SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME, CNPJ nº 07.670.182/0001-57, com sede à Av. Tiradentes, n. 12-A, Qd. 07, Loteamento Chapéu do Sol, Várzea Grande-MT, CEP: 78.110-000, neste ato representada pelo seu sócio proprietário Sr. Ronievon Miranda da Silva Júnior, brasileiro, solteiro, maior, empresário, portador da CI RG n. 1604447-9 SSP-MT, inscrito no CPF sob o n. 045.294.181-46, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Contrato nos termos do processo Licitatório na Modalidade Dispensa de Licitação nº 002/2016, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, e, aplicando-se ainda a Lei nº 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – Consiste o objeto do presente Termo Aditivo de Contrato a alteração do prazo de execução por motivo de casos furtuito e força maior a obra objeto do Contrato Principal n. 045/2016, ficando o mesmo prorrogado por mais 03 (três) meses, com início de vigência em 25 de junho de 2017 e término de vigência em 25 de setembro.

1.2 As demais cláusulas permanecem inalteradas.

Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 03 (três) vias de igual teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho – MT, 20 de junho de 2017.

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PREFEITURA MUNICIPIO DE COCALINHO – MT.

CONTRATANTE

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M A R SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME

CONTRATADA

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