DECRETO MUNICIPAL Nº.: 029, DE 14 DE JUNHO DE 2017.
21 de Junho de 2017
DECRETO MUNICIPAL Nº.: 029, DE 14 DE JUNHO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
Considerando o Decreto Municipal nº.: 054/2015, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do FUNDEB para o Biênio 2015/2017, e,
Considerando a necessidade de substituição de alguns membros titulares, haja vista, não estarem participando com assiduidade, ou ainda, não mais integrarem os segmentos representativos,
RESOLVE:
Artigo 1º. Ficam nomeados os seguintes Conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB do Município de Chapada dos Guimarães/MT para o biênio 2015/2017.
I – ANA RODRIGUES AMORIM, COMO MEMBRO TITULAR REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em substituição ao Senhor Hudson Benedito da Silva;
II – MARIA LÚCIA FERREIRA FREITAS SIPLAKI, COMO MEMBRO TITULAR REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS, em substituição à Senhora Ana Rodrigues Amorim;
III – ELIANE RODRIGUES RIBEIRO, COMO MEMBRO SUPLENTE REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS, em substituição à Senhora Adnair da Silva Reis;
IV – ÁUREA LECHNER CORRÊA, COMO MEMBRO TITULAR REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, em substituição à Senhora Aline Santana Muniz de Freitas;
V – VERA LÚCIA SEGAL DOS SANTOS, COMO MEMBRO SUPLENTE REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, em substituição ao Senhor Nilton Bueno de Moraes Filho.
Artigo 2º. Os demais membros nomeados por força do Decreto Municipal nº.: 054/2015, em seu Artigo 1º, e que neste presente não sofreram alterações/substituições permanecem nomeados em suas devidas funções.
Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Artigo. 4º - PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.
Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 14 de junho de 2017.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal