DECRETO 023/2017

DE 21 DE junho DE 2017

DECRETA PONTO FACULTATIVO e LUTO PARA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, DEVIDO A MORTE DA SRa. SEVERINA ALVES FERREIRA, NO DIA 21 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais no dia 21 de junho de 2017.

Parágrafo Único – O expediente ao público voltará ao normal no dia 22 (Quinta Feira) de junho de 2017.

Art. 2º - Em razão do disposto no artigo 1º, não deverão funcionar nessa data os órgãos da Administração Pública Municipal, ficando mantidos os serviços essenciais de atendimento à saúde, vigilância e distribuição de água potável.

Parágrafo Único – Os Secretários Municipais deverão definir a programação dos trabalhos de cada Secretaria, independente do definido no caput deste artigo, para que não ocorra descontinuidade dos trabalhos do dia-a-dia, nem prejuízo do funcionamento normal dos órgãos da Prefeitura Municipal de Luciara.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Luciara, 21 de junho de 2017.