DATA: 16 de junho de 2017

SÚMULA: Homologa a Reavaliação Atuarial do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Sinop – PreviSinop, relativo ao Exercício Financeiro de 2017.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando o disposto no caput do art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003;

Considerando o disposto no inciso I do art. 1º da Lei Federal n.º 9.717, de 27 de novembro de 1998;

DECRETA:

Art. 1º. Fica homologado o Relatório Técnico sobre os resultados da Reavaliação Atuarial nº 1.107/2017, realizado em 24 de maio de 2017, parte integrante deste Decreto.

Art. 2º. Este Decreto em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 16 de junho de 2017.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal

CASSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do Previ Sinop

IVETE MALLMANN FRANKE

Secretária Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento

OBS.: ESTE DECRETO ENCONTRA-SE NA INTEGRA NO MURAL DA PREFEITURA