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Pref. Barra do Garças

PORTARIA Nº 12.705 DE 08 DE Maio DE 2.017.

Designa servidores para comporem a comissão que menciona.

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto nas Leis Federais n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.520, de 17 de junho de 2002 e, especialmente, no Decreto Municipal n.° 3.818, de 23 de novembro de 2016.

R E S O L V E:

I – Designar os membros PATRÍCIA PARREIRA SARAIVA, ERNANDES GUIMARÃES COELHO e ANTONIO VICTOR FERREIRA DUARTE para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Especial de Padronização das Compras e Aquisições Públicas (CEP).

II – Compete aos membros da CEP executarem todos os procedimentos necessários para cumprimento do processo de padronização das compras e contratações públicas no Âmbito da Administração Pública Municipal.

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IV – Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria n.° 12.184, de 23 de novembro de 2016.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 08 de maio de 2.017.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS Prefeito Municipal