PORTARIA Nº 12.705 DE 08 DE MAIO DE 2.017.
22 de Junho de 2017
PORTARIA Nº 12.705 DE 08 DE Maio DE 2.017.
Designa servidores para comporem a comissão que menciona.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto nas Leis Federais n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.520, de 17 de junho de 2002 e, especialmente, no Decreto Municipal n.° 3.818, de 23 de novembro de 2016.
R E S O L V E:
I – Designar os membros PATRÍCIA PARREIRA SARAIVA, ERNANDES GUIMARÃES COELHO e ANTONIO VICTOR FERREIRA DUARTE para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Especial de Padronização das Compras e Aquisições Públicas (CEP).
II – Compete aos membros da CEP executarem todos os procedimentos necessários para cumprimento do processo de padronização das compras e contratações públicas no Âmbito da Administração Pública Municipal.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IV – Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria n.° 12.184, de 23 de novembro de 2016.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 08 de maio de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS Prefeito Municipal