PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS Nº 046-2012.

Ampliação e melhorias no Mini Estádio de Futebol, na Avenida Paulo Bachega em Porto Esperidião-MT, conforme Projeto Básico, Memorial Descritivo, Orçamento Estimado em Planilha de Quantitativos e Custos Unitários e Minuta de Contrato em anexo, celebrado entre o Município de Porto Esperidião - MT e a empresa N S Construtora Ltda ME.

O MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO - MT, inscrito no C.N.P.J. sob o nº 03.238.904.0001-48, situado na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, 444 Centro, representado neste ato pelo Prefeito Senhor José Roberto de Oliveira Rodrigues, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG n° 0772471-3 SSP/MT, e do CPF sob o n° 483.336.461-15, residente e domiciliado á Rua Joaquim Borges de Freitas, nº 211 na cidade de Porto Esperidião-MT, no uso de sua competência, doravante designado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a empresa N S Construtora Ltda ME, inscrita no CNPJ 14.039.081/0001-48, neste ato representada, pelo senhor Jadilson Alves de Souza, portador do CPF nº 396.432.041-20, e do RG nº 358368 SSP/MT, e daqui por diante designada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o contido no Processo Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 014/2012, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, bem como disposições supletivas da Teoria Geral de Contratos e de Direito Privado, têm, entre si, como certo e ajustado o presente Contrato de Construção Estádio Poliesportivo Municipal em Porto Esperidião-MT, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. Ampliação e melhorias no Mini Estádio de Futebol, na Avenida Paulo Bachega em Porto Esperidião-MT, conforme Projeto Básico, Memorial Descritivo, Orçamento Estimado em Planilha de Quantitativos e Custos Unitários e Minuta de Contrato em anexo, celebrado entre o Município de Porto Esperidião - MT e a empresa N S Construtora Ltda ME.

1.2 Os serviços a serem executados e respectivos materiais e equipamentos encontram-se definidos nos Projetos Básico e/ou Executivo, que compõem os Anexos do Edital de Licitação – Tomada de Preços nº 014/2012, do Processo correspondente, que fazem parte deste instrumento independentemente de transcrição.

1.3 A responsabilidade técnica pelos serviçosobjeto do presente contrato ficarão ao encargo do(s) profissional (is) da CONTRATADA, abaixo identificado(s):

(Sonia Josete Ribeiro CREA 10388/2009).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO

2.1 O presente contrato terá vigência de mais 240 (duzentos e quarenta) dias corridos, contados a partir do dia 22 de Maio de 2013, excluindo-se os dias chuvosos, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo.

2.2 Os prazos de execução das etapas dos serviços obedecerão ao Cronograma Físico-Financeiro.

2.3 O prazo estipulado poderá ser antecipado na hipótese de a CONTRATADA notificar a CONTRATANTE sobre a conclusão do objeto e, desde que a Fiscalização concorde que a obra esteja em condições de ser recebida provisoriamente.

2.4 O presente contrato poderá ser prorrogado por acordo entre as partes, e nos termos do artigo 57, § 1º, e incisos da Lei n. 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OUTRAS CLAUSULAS

3.1 Todas as outras Clausulas do Contrato 046/2012, permanecem inalterada.

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO

4.1 O Foro da Cidade de Porto Esperidião/MT é o competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias que vierem a surgir no cumprimento das obrigações aqui estabelecidas.

E, por estarem de pleno acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente contrato lavrado, em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, e assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo.

Porto Esperidião, em 22 de Maio de 2013.

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Jose Roberto de Oliveira Rodrigues

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

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CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1) __________________________ 2) ________________________

Fabio Henrique da Silva Maria Judith da Silva

RG: 2294427-3 SSP/MT. RG: 20.271.968 SSP/SP.