Plano de ação para o 2º semestre/2017
22 de Junho de 2017
O CMDCA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal de nº057/91, Alterada pela Lei nº. 293 de 20 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente vem tornar público seu Plano de Ação para o período de junho de 2017 a dezembro de 2017, aprovado em reunião extraordinária em 25/05/2017; constituindo-se num resultado de debate entre conselheiros de direitos, conselheiros Tutelares, entidades governamentais e não governamentais que trabalham na área da criança e adolescente no município de Nortelândia-MT , com base no plano decenal de 2015 a 2025. Teve como linhas de ação o Estatuto da Criança e Adolescente. Valendo-se da importante prerrogativa institucional do CMDCA e a prioridade absoluta à criança e adolescente garantida pela lei federal Nº 8.069/90.
M e t a s:
1-Divulgar o CMDCA e suas atividades perante a população;
2-Divulgar o FIA e realizar captação de recursos;
3-Divulgar as atividades esportivas e culturais do município;
4-Realizar eleição para nova gestão do Conselho Tutelar – gestão
5-Promover e fortalecer projetos voltados a prevenção de situações que propiciem a violação dos direitos da criança e do adolescente;
3- Plano de ação 2º semestre 2017
1-Meta: Divulgação do FIA E realização de captação de recursos.
| Ações | Prazo | Responsável | Parceria | Financeiro |
| Divulgação do fundo para a Infância e Adolescência no Município de Nortelândia. Articular com o poder público municipal, iniciativa privada, no intuito de executar campanhas para arrecadação de fundos de pessoas físicas e jurídicas. | Junho | CMDCA, Secretaria executiva do CMDCA | Secretaria de assistência, poder executivo, organizações não governamentais e iniciativa privada. | |
| Realização de eventos para lançamento das campanhas de incentivo à doações e agilização de aplicação de recursos do fundo, | Junho | CMDCA e Comissão de orçamento e finanças. Divulgação – secretaria Executiva do CMDCA. | Secretaria de assistência social | |
| Criar cartilha de campanhas de destinação do Imposto de renda da pessoa física e jurídica para o fia | ||||
2- META: POLÍTICA DE PROTEÇÃO
| Ações | Prazo | Responsável | Parceria | Financeiro |
| Realizar recreação e esporte para criança da faixa etária de 6 a 12 anos. | 2º semestre | Secretaria de educação, desporto e lazer | CMDCA, CRAS E LIU. | |
| Incentivar a participação da criança e adolescente na de modalidade de capoeira. | 2º semestre | CRAS e secretaria de educação | CMDCA e secretaria de assistência | |
| Incentivar a prática de esporte feminino. | Indeterminado | Secretaria de Educação, desporto e lazer | CMDCA E CT | s/custo |
| Incentivar as crianças e adolescentes a participarem dos programas e projetos. | Indeterminado | Secretaria de educação, CMDCA | Secretaria de Assistência social | s/custo |
| Manter integração entre escolas para desenvolver atividades esportivas. | Indeterminado | Secretaria de Educação, desporto e lazer. | CMDCA, CT.e Secretaria de Assistência social |
3- META: FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
| Ações | Prazo | Responsável | Parceria | Financeiro |
| Eleição para gestão do CMDCA. | Outubro | CMDCA | Secretaria de assistência social | |
| Repasse financeiro à organizações sociais que estejam em consonância com as políticas da criança e do adolescente do município e em consonância com as políticas públicas da criança e adolescente do município de Nortelândia-MT/ou complementares a essas políticas, conforme deliberação em Reunião Ordinária deste CMDCA e através de edital específico. | 2º semestre | CMDCA e secretaria executiva do CMDCA | Secretaria de Assistência social, financeiro da Prefeitura, Câmara dos vereadores, empresários. | |
| Articular e incentivar o programa de formação continuada para conselheiros de Direito e Tutelares. | 2º semestre | Secretaria de assistência social | CMDCA | s/custo |
| Apoiar eventos e/ou campanhas mundiais e nacionais, estaduais e municipais alusivos a datas e temáticas específicas, dentre outras, como as exemplificadas abaixo: Dia nacional de enfrentamento à violência sexual contra criança e adolescente (18 de maio), Dia nacional da adoção (25 de maio), Aniversário do ECA (13 de junho), Dia da criança (12 de outubro), Dia nacional da consciência negra. Campanhas: Prevenção ao uso de drogas, enfrentamento à violência e outras. | Conforme as datas. | Secretarias municipais | CMDCA E CT | s/custo |
| Repasse financeiro a casa lar Santana como complemento para manutenção conforme especificidade contidas no CONANDA e ECA. | Conforme disponibilidade do FIA | CMDCA e secretaria executiva do CMDCA | Ministério público, empresários | FIA |
| Maratona do peito, incentivar o aleitamento materno exclusivo até o 6º meses de idade | Junho a dezembro/ 2017 e 2018 | Pastoral da criança e Secretaria de saúde | CMDCA, PSF e ACS | FIA, Secretaria de Saúde |
4- META: ORÇAMENTO E FINANÇAS
| Ações | Prazo | Responsável | Parceria | Financeiro |
| Elaborar o orçamento do CMDCA e CT PARA 2018. | CMDCA e Secretaria executiva do CMDCA | Secretaria de assistência social | ||
| Acompanhar a evolução e aplicação dos recursos do FIA. | Mensalmente | CMDCA- Comissão de orçamento e Finanças e secretaria executiva do CMDCA | Secretaria de assistência social. | |
| Captação de fundos para investimento. Criar, implantar e monitorar plano de captação de recursos para dedução no IR, | CMDCA- Comissão de orçamento e Finanças e secretaria executiva do CMDCA | Secretaria de assistência social. |
5- META: LEGISLAÇÃO
| Ações | Prazo | Responsável | Parceria | Financeiro |
| Revisar a lei de criação do CMDCA e regimento interno | Julho | CMDCA e secretaria executiva do CMDCA | Secretaria de Assistência social | s/custo |
| Atualizar Regimento interno do Conselho Tutelar | Agosto | CMDCA, CT e secretaria executiva do CMDCA | Secretaria de Assistência social | s/custo |
| Cadastramento de entidades, programas e projetos de atendimento à criança e adolescente. | Julho | CMDCA e secretaria executiva do CMDCA | Secretaria de Assistência social | s/custo |
| Elaboração de resolução para cadastramento de entidade, | Junho | CMDCA e secretaria executiva do CMDCA | Secretaria de Assistência social | s/custo |
Natalia Maria da Silva
Presidente do CMDCA