PORTARIA N.º 090/PREV-JUARA/2017
22 de Junho de 2017
PORTARIA N.º 090/PREV-JUARA/2017
“Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Idade aservidoraSrª. Maria Aparecida de Araújo Rodrigues”
O Secretário de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o disposto no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c Art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei Municipal nº. 1.656 de 20/04/2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara-MT; Lei Complementar nº. 069/2010 transforma cargos na Administração Direta, que reestrutura o Plano de Carreiras Geral da prefeitura municipal de Juara; e Anexo I – Tabela de Vencimentos da Lei Municipal nº. 2.644 de 25/04/2017, que dispõe sobre o reajuste geral da remuneração do quadro geral de pessoal da Prefeitura de Juara-MT;
Resolve:
Art. 1º. - CONCEDER o benefício Aposentadoria por Idade, a servidora, SRª MARIA APARECIDA DE ARAUJO RODRIGUES, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 080.7939-0 SSP/MT e CPF sob o nº 928.059.221-15, servidora Efetiva no cargo de Agente de Serviços, Nível “8”, Classe “B”, 40 horas, lotada na Secretaria Municipal de Administração, matricula nº 246, contando com 28 anos, 02 meses e 17 dias de contribuição, com proventos proporcionais, conforme processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2017.02.00061P, a partir de 21/06/2017, até posterior deliberação.
Art. 2º.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos a data de 21 de junho de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Juara - MT, 20 de junho 2017.
CLEIRTO SINHORIN Secretário Municipal de AdministraçãoHomologo:
LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA
Prefeita Municipal