DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM AQUINO – MT, no uso de suas atribuições legais, cumprindo inciso IX do Art. 5º, da Lei Nº 1314/2013 de 09 de Abril de 2013,

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a XI Conferência Municipal de Assistência Social, a realizar-se no dia 28 de Junho de 2017, em Dom Aquino/MT, sob a coordenação do Conselho Municipal de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Assistência Social, com a promoção e realização do referido Conselho.

Art. 2º - A XI Conferência Municipal de Assistência Social desenvolverá seus trabalhos sob o tema “Garantia dos Direitos no Fortalecimento do SUAS”.

Art. 3º - A XI Conferência Municipal de Assistência Social será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, ou representante legal.

Art. 4º - O Conselho Municipal de Assistência Social/Comissão de Organização expedirá mediante resolução o Regimento Interno da XI Conferência Municipal de Assistência Social.

Parágrafo único. O regimento disporá sobre a organização e o funcionamento da XI Conferência Municipal de Assistência Social, inclusive sobre o processo de escolha de delegados (as).

Art. 5º - As despesas com a Realização da XI Conferência Municipal de Assistência Social de Dom Aquino – MT ocorrerá a cargo de recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal em 20 de junho de 2.017.

JOSAIR JEREMIAS LOPES

Prefeito Municipal

MARGARIDA DE OLIVEIRA NUNES

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Registrado na Chefia de Gabinete e publicado por afixação no local público e de costume e no Jornal da AMM-MT conforme Legislação em vigor.

Data Supra.

ALDIRENE MONTE STEVANATO

Chefe de Gabinete