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Pref. Cocalinho

DECRETO MUNICIPAL Nº 1477/2017, DE 21 DE JUNHO DE 2017.

“Dispõe sobre atualização do subsidio dos profissionais da educação e dá outras providencias”.

A prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei Complementar Municipal nº 003/2011 de 23 de dezembro de 2011.

DECRETA:

Ar. 1º. Ficam atualizadas as tabelas I, II, III, IV e V da Lei Complementar nº 003/2011 de 23 de dezembro de 2011, em consonância com o piso nacional dos profissionais da educação/2017, com percentual de 7,64%, correspondendo ao valor de R$ 1.724,10 (um mil setecentos e vinte a quatro reais e dez centavos) por 30 horas semanais, para movimentação funcional dos profissionais da educação do Município, conforme determina o Art, 40 da mesma Lei Complementar nº 003/2011.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos desde o mês de junho de 2017.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrario.

Gabinete da Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um de junho de dois mil e dezessete.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

Marlene Martins de Freitas

Secretária Municipal de Educação

ANEXO I

TABELA DOS PROFESSORES - 30 HORAS SEMANAIS - EFETIVOS - DEFINITIVO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

E

1

1,5

1,7

2,0

2,3

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.724,10

R$ 2.586,15

R$ 2.930,97

R$ 3.448,20

R$ 3.965,43

2

1,04

R$ 1.793,06

R$ 2.689,60

R$ 3.048,21

R$ 3.586,13

R$ 4.124,05

3

1,09

R$ 1.879,27

R$ 2.818,90

R$ 3.194,76

R$ 3.758,54

R$ 4.322,32

4

1,14

R$ 1.965,47

R$ 2.948,21

R$ 3.341,31

R$ 3.930,95

R$ 4.520,59

5

1,19

R$ 2.051,68

R$ 3.077,52

R$ 3.487,85

R$ 4.103,36

R$ 4.718,86

6

1,25

R$ 2.155,13

R$ 3.232,69

R$ 3.663,71

R$ 4.310,25

R$ 4.956,79

7

1,32

R$ 2.275,81

R$ 3.413,72

R$ 3.868,88

R$ 4.551,62

R$ 5.234,37

8

1,41

R$ 2.430,98

R$ 3.646,47

R$ 4.132,67

R$ 4.861,96

R$ 5.591,26

9

1,50

R$ 2.586,15

R$ 3.879,23

R$ 4.396,46

R$ 5.172,30

R$ 5.948,15

10

1,53

R$ 2.637,87

R$ 3.956,81

R$ 4.484,38

R$ 5.275,75

R$ 6.067,11

11

1,56

R$ 2.689,60

R$ 4.034,39

R$ 4.572,31

R$ 5.379,19

R$ 6.186,07

12

1,59

R$ 2.741,32

R$ 4.111,98

R$ 4.660,24

R$ 5.482,64

R$ 6.305,03

ANEXO II

TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

2,0

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.724,10

R$ 2.586,15

R$ 2.930,97

R$ 3.448,20

2

1,04

R$ 1.793,06

R$ 2.689,60

R$ 3.048,21

R$ 3.586,13

3

1,09

R$ 1.879,27

R$ 2.818,90

R$ 3.194,76

R$ 3.758,54

4

1,14

R$ 1.965,47

R$ 2.948,21

R$ 3.341,31

R$ 3.930,95

5

1,19

R$ 2.051,68

R$ 3.077,52

R$ 3.487,85

R$ 4.103,36

6

1,25

R$ 2.155,13

R$ 3.232,69

R$ 3.663,71

R$ 4.310,25

7

1,32

R$ 2.275,81

R$ 3.413,72

R$ 3.868,88

R$ 4.551,62

8

1,41

R$ 2.430,98

R$ 3.646,47

R$ 4.132,67

R$ 4.861,96

9

1,50

R$ 2.586,15

R$ 3.879,23

R$ 4.396,46

R$ 5.172,30

10

1,53

R$ 2.637,87

R$ 3.956,81

R$ 4.484,38

R$ 5.275,75

11

1,56

R$ 2.689,60

R$ 4.034,39

R$ 4.572,31

R$ 5.379,19

12

1,59

R$ 2.741,32

R$ 4.111,98

R$ 4.660,24

R$ 5.482,64

ANEXO III

TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

2,0

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.379,27

R$ 2.068,91

R$ 2.344,76

R$ 2.758,54

2

1,04

R$ 1.434,44

R$ 2.151,66

R$ 2.438,55

R$ 2.868,88

3

1,09

R$ 1.503,40

R$ 2.255,11

R$ 2.555,79

R$ 3.006,81

4

1,14

R$ 1.572,37

R$ 2.358,55

R$ 2.673,03

R$ 3.144,74

5

1,19

R$ 1.641,33

R$ 2.462,00

R$ 2.790,26

R$ 3.282,66

6

1,25

R$ 1.724,09

R$ 2.586,13

R$ 2.930,95

R$ 3.448,18

7

1,32

R$ 1.820,64

R$ 2.730,95

R$ 3.095,08

R$ 3.641,27

8

1,41

R$ 1.944,77

R$ 2.917,16

R$ 3.306,11

R$ 3.889,54

9

1,50

R$ 2.068,91

R$ 3.103,36

R$ 3.517,14

R$ 4.137,81

10

1,53

R$ 2.110,28

R$ 3.165,42

R$ 3.587,48

R$ 4.220,57

11

1,56

R$ 2.151,66

R$ 3.227,49

R$ 3.657,82

R$ 4.303,32

12

1,59

R$ 2.193,04

R$ 3.289,56

R$ 3.728,17

R$ 4.386,08

ANEXO IV

APOIO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

1

1,25

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.379,27

R$ 1.724,09

2

1,04

R$ 1.434,44

R$ 1.793,05

3

1,09

R$ 1.503,40

R$ 1.879,26

4

1,14

R$ 1.572,37

R$ 1.965,46

5

1,19

R$ 1.641,33

R$ 2.051,66

6

1,25

R$ 1.724,09

R$ 2.155,11

7

1,32

R$ 1.820,64

R$ 2.275,80

8

1,41

R$ 1.944,77

R$ 2.430,96

9

1,50

R$ 2.068,91

R$ 2.586,13

10

1,53

R$ 2.110,28

R$ 2.637,85

11

1,56

R$ 2.151,66

R$ 2.689,58

12

1,59

R$ 2.193,04

R$ 2.741,30

ANEXO V

APOIO ADMINISTRATIVO NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

1

1,25

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.120,66

R$ 1.400,83

2

1,04

R$ 1.165,49

R$ 1.456,86

3

1,09

R$ 1.221,52

R$ 1.526,90

4

1,14

R$ 1.277,55

R$ 1.596,94

5

1,19

R$ 1.333,59

R$ 1.666,98

6

1,25

R$ 1.400,83

R$ 1.751,03

7

1,32

R$ 1.479,27

R$ 1.849,09

8

1,41

R$ 1.580,13

R$ 1.975,16

9

1,50

R$ 1.680,99

R$ 2.101,24

10

1,53

R$ 1.714,61

R$ 2.143,26

11

1,56

R$ 1.748,23

R$ 2.185,29

12

1,59

R$ 1.781,85

R$ 2.227,31