“Dá denominação ao DEMAE de Gaúcha do Norte que passa a denominar-se: Departamento Municipal de Água e Esgoto GENTIL MENEGAT.”

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores em sessão de 19/06/2017, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O DEMAE de Gaúcha do Norte instalado na Rua Cuiabá, passa a denominar-se DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE GAÚCHA DO NORTE “GENTIL MENEGAT”.

Art. 2º. Este projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito.

Gaúcha do Norte, 21 de Junho de 2017.

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal