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Pref. Nova Monte Verde

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e ;

Considerando, a necessidade de avaliação de situação atual e avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assim como a propositura de diretrizes visando o aperfeiçoamento do Sistema, de acordo com o disposto inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, CONVOCOU ordinariamente a VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL a ser realizada nas dependências da Camara Municipal, no período de 04 de Junho a 05 de Junho de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º Convocar ordinariamente a VII Conferência Municipal de Assistência Social com a atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.

Art. 2º A VII Conferência Municipal de Assistência Social realizar – se – á neste município, no dia 04 de Julho a 05 de Julho de 2017.

Art. 3º A VII Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”.

Art. 4º A Comissão Organizadora coordenada pelo Presidente e pela Vice – Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, definida em Resolução do CMAS, será responsável pela organização da VII Conferência Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único. Apoiarão a organização da Conferência unidades vinculadas a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania como a Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social e Secretária Municipal de Assistência Social.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita de Nova Monte verde – MT, 22 de Junho de 2017

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal