RESOLUÇÃO 09/2017
23 de Junho de 2017
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, em sua reunião extraordinária realizada no dia 14/06/2017, às nove horas, conforme a Ata nº 246, nas dependências da Casa dos Conselhos em anexo a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, dentro das atribuições que lhe confere a Lei 333/94, de 07.12.94, RESOLVE:
Art. 1º Deliberar pela aprovação da prestação de contas da reprogramação de saldo de 31/12/2016 e dos recebimentos do FNAS do período de Janeiro a 30 de Abril de 2017
a) FUNDO APEIRA no valor de R$ 101,77.
b) FUMIS no valor de R$ 138.737,85.
c) ACESSUAS no valor de R$ 38.528,79.
d) IGDBF- BOLSA FAMILIA R$ 361.487,11.
e) BPC ESCOLA no valor total de R$ 541,09.
f) IGD SUAS no valor de R$ 83.994,93
g) PROTEÇÃO BASICA no valor de R$ 900.099,30.
h) CREAS - PAEFI no valor de R$ 165.075,07
i) PSEAC FNAS no valor de R$ 357.509,90
j) AEPETI, no valor de R$ 167.285,92
Art. 2 – Deliberar pela aprovação da prestação de contas da reprogramação de saldo de 31/12/2016 e dos recebimentos do FEAS do período de Janeiro a 30 de Abril de 2017 no valor de R$ 110.285,46.
Art. 3 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sinop/MT, 14 de Junho de 2017.
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Lisandro Fávero
Presidente do CMAS