O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, no uso de suas atribuições que Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar por tempo indeterminado o servidor Ageu Souza de Lima, brasileiro, maior, portador do RG: nº 1538489-6 SSP/MT e inscrito no CPF: nº 007.019.311-83, lotado na Secretaria de Infraestrutura no cargo de Motorista II, para exercer as funções de operador de retroescavadeira, atribuindo ao mesmo adicional de insalubridade no valor de 20% correspondente ao grau mínimo, pelo exercício de atividade nociva à saúde, a sua integridade física ou mental, conforme preceitua os artigos inseridos na Lei nº 1121/2015.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação perfazendo seus efeitos a partir do dia 1 de junho de 2017.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições contrárias.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 22 de junho de 2017.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal