DECRETO Nº. 26/2017, DE 09 DE JUNHO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A 6ª CONFERENCIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Tesouro, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da política de Assistência Social no Município.

DECRETA

Art. 1° - Fica convocada a 6ª Conferencia Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 11 de julho de 2017, tendo como Tema:

“GARANTIA DE DIREITOS NO FORTALECIMENTO DO SUAS”

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do Orçamento do Órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Tesouro-MT, 09 de junho 2017

Antônio Leite Barbosa Rosilda Ribeiro de Paula

Prefeito Municipal Presid. do Cons. M. de Assist. Social