DECRETO MUNICIPAL N.º 036/2017.
23 de Junho de 2017
DECRETO MUNICIPAL N.º 036/2017.
DATA: 21 DE JUNHO DE 2017.
SUMULA: CONVOCA A vii CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, e dá outras providências.
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei,
Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município,
D E C R E T A:
Artigo 1º. Fica convocada a VII Conferencia Municipal de Assistência Social, a ser realizada nos dias 20 e 21 de julho do corrente ano, tendo como tema central, Garantia dos Direitos no Fortalecimento do SUAS.
Parágrafo Único. As despesas decorrentes da aplicação deste decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.
Artigo 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2017.
RAFAEL PAVEI
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.