PORTARIA Nº 133/2017, DE 23 DE JUNHO DE 2017.

EMENTA: NOMEIA OS MEMBROS QUE PASSARÃO A INTEGRAR O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, bem como de acordo com o disposto no Decreto n° 257, de 02 de junho de 2017, que Institui o Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância do Município de Nortelândia – MT,

CONSIDERANDO que o § 2º do art. 4º do Decreto n° 257, de 02 de junho de 2017, que Institui o Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas reservou ao Prefeito, enquanto representante legal do Poder Executivo, a competência/atribuição para fazer ato de nomeação e dar publicidade à composição do Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância do Município de Nortelândia – MT, bem como convocar a primeira reunião dos seus membros no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do ato instituidor do Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância do Município de Nortelândia – MT,

RESOLVE

Art. 1º Esta portaria nomeia os membros que passarão a integrar o Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância do Município de Nortelândia – MT.

Art. 2º Ficam nomeados para compor o Comitê Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância do Município de Nortelândia – MT, pelo prazo de 12 (doze) meses, com competências já disciplinadas na Portaria supra mencionada, os seguintes integrantes:

I – Representantes do Poder Público Municipal (art. 4º, § 1º, II):

a) Aline Galvão Itacaramby, representando a Secretaria Municipal de Assistência Social e Liz Mendes Ormond, como respectiva suplente;

b) Rogério Candido da Silva, representando a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e Neuracy dos Santos Módulo, como respectiva suplente;

c) Luciana Alves Marinho dos Santos representando a Secretaria Municipal de Saúde e Sônia Silva Oliveira Duarte Pereira, como respectiva suplente;

d) Jocélio Pereira dos Santos representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agricultura e Patrícia Aparecida da Silva Mendes, como respectiva suplente;

e) Gabriel França Moreira representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agricultura, e Jacinira Domingues, como respectiva suplente;

II – Representantes da Sociedade Civil indicados pelos órgãos de controle social (art. 4º, § 1º, II) abaixo:

a) Cristiane Rodrigues da Silva representando o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e Raquel Ferreira de Santana Garcia, como respectiva suplente;

b) Eltron da Silva Carvalho representando o Conselho Municipal de Saúde, e Delza Rosalina da Silva, como respectiva suplente;

c) Eva Benedita da Costa representando o Conselho Municipal de Assistência Social, e Cristiane Rodrigues da Silva, como respectiva suplente;

d) Cemirane Silvana da Silva Moraes representando o Conselho Municipal de Assistência Social, e Adelaide Del Castanhel Castello, como respectiva suplente;

e) Benedito Hudson Monteiro e Mayer representando o Conselho Municipal de Assistência Social, e Valdey Souto Cardoso, como respectiva suplente;

Parágrafo único. Fica convocada a primeira reunião dos seus membros do Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância do Município de Nortelândia – MT, que se realizará no dia 12 de julho de 2017, às 08:00, Prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, observando assim o prazo mínimo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste ato administrativo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, em Nortelândia - MT, ao 23º dia do mês de junho de 2017, 64º da Emancipação Político-Administrativa. 23/06/2017.

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal

MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT

Secretária de Administração, Planejamento e Finanças.

MÁRCIA DEUNGARO FERNANDES

Secretária Municipal de Assistência Social