PORTARIA N.º 136/GP/2017

“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 113/GP/2016 de concessão do benefício Aposentadoria por Invalidez, ao servidor Sr. Luiz Claudio Holanda Rodrigues”

O Prefeito Municipal de Santo Antônio de Leverger, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Resolve:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 113/GP/2016, publicada em 13/10/2016 no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição nº 2.582, onde foi concedido o benefício de aposentadoria por Invalidez, ao servidor, Sr. Luiz Cláudio Holanda Rodrigues, portador da cédula de identidade nº 0873937-4 SSP/MT e CPF sob o nº. 617.187.501-53, servidor efetivo no cargo de digitador, Referência “03”, Nível “C”, lotado na Câmara Municipal, devidamente matriculada sob nº 019, conforme processo administrativo do PREVI-LEVERGER, n.º 2016.03.00021P.

ONDE SE LÊ: Considerando o Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70 de 29/03/2012 (...).

LEIA-SE: Considerando o Art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, c/c artigo 6-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 70 de 29/03/2012 (...).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2016, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Santo Antonio de Leverger/MT, 22 de junho de 2017.

VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO Prefeito Municipal