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Pref. Rondolândia
PODER EXECUTIVO

Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições de que trata o Art. 70 da Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei nº 154, de 27 de Março de 2007, alterada pela Lei nº 165, de 17 de Outubro de 2007;

DECRETA:

Art. 1º. Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB cujas atribuições e competências são as dispostas no Regimento Interno do Conselho tendo sua composição nos termos deste Decreto.

Art. 2º. A Composição do Conselho do FUNDEB, em conformidade com o Art.2º da Lei nº 154, de 27 de Março de 2007, alterada pela Lei nº 165, de 17 de Outubro de 2007 se fará representar pelos seguintes órgãos e respectivas representações:

I - Representando Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

GILSON SOUZA DOS SANTOS

CI/RG nº 000900252 SESDEC/RO

CPF nº 564.754.702.-87

Função no FUNDEB: Titular

Função na Prefeitura: Diretor de Transporte

Endereço: Av. Joana Alves, s/n, Centro, Centro, Rondolândia-MT.

VALDIR IRANI FREIRE

CI/RG nº 417.089 SSP/RO

CPF nº 221.463.502-53

Função no FUNDEB: Titular

Função na Prefeitura: Professor Classe B, Nível II – Coordenação Pedagógica.

Endereço: Jaime Freire s/n, Centro, Rondolândia-MT.

II - Representando os Professores da Educação Básica Pública

CLEMILDO ARAUJO DE BRITO

RG: 1.332.425 SSP̸PB

CPF: 691.337.864-53

Função no FUNDEB: Titular

Função na Prefeitura: Professor Classe C, Nível I

Endereço: Av. Jaime Freire, Rondolândia-MT

III - Representando os Diretores das Escolas Publicas Municipais.

REJANE ROSELI JENSEN

RG: 747.729 SSP/RO

CPF: 678.384.132-49

Função no FUNDEB:Titular

Função na Prefeitura: Diretora da Escola Educação Infantil Cantinho Céu.

Endereço: Rua da Saudade, s/n, Centro, Rondolândia-MT.

IV – Representando os Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Públicas Municipais.

GENI DA ROCHA ALVES

RG: 732.843 SSP / RO

CPF: 730.081.412.34

Função no FUNDEB: Titular

Função Prefeitura: Apoio Administrativo Educacional – Classe B

Endereço: Av. Joana Alves de Oliveira, s/n, Centro, Rondolândia-MT

V – Representando os Pais de Alunos da Educação Básica Publica Municipal.

ADEMIR FRANCISCO DOURADO

RG: 4000.635.437 SSP̸RO

CPF: 751.9994.672-04

Função FUNDEB: Titular

Função na Prefeitura: não exerce

Endereço: Linha 07, Lote 37, Gleba 01, KM 14,Rondolândia/MT.

EDMILSON SOUZA DOS SANTOS

RG: 0900.230 SESDEC/RO

CPF: 751.9994.672-04

Função o FUNDEB: Titular

Função na Prefeitura: não exerce

Endereço: Linha 07, Lote 37, Gleba 01, KM 14, Rondolândia-MT

VI – Representando os Estudantes a Educação Básica Publica Municipal.

NATAN FELIPE DA ROCHA

RG: 889.914 SESDC /RO

CPF: 010.577.702-13

Função no FUNDEB: Titular

Função na Prefeitura: não exerce

Endereço: Joana Alves, s/n, centro, Rondolândia-MT.

DEIBSON CONTE DA COSTA

RG: 244.8578-0 SEJUSP/MT

CPF: 061.543.321.-07

Função no FUNDEB: Titular

Função na Prefeitura: não exerce

Endereço: Linha 07, Gleba 98, km 06, Rondolândia-MT.

VII – Representando o Conselho Tutelar.

IVANEIDE BARBOSA SILVA SANTOS

RG: 1053201

CPF: 035.323.451-61

Função no FUNDEB: Titular

Função na Prefeitura: Conselheiro Tutelar

Endereço: Linha 07, km 17, Lote 26, Rondolândia-MT.

Art. 3º. O mandato dos membros ora nomeados, em conformidade com disposto no art.5º da Lei nº 154, de 27 de Março de 2007, alterada pela Lei nº 165, de 17 de Outubro de 2007 será de (02) dois anos a contar da data da edição deste, permitida uma única recondução por igual período.

Art. 4º. O desempenho das funções de Conselheiro do FUNDEB são considerados de relevância pública e seus membros desempenharam suas atribuições sem qualquer ônus para a Administração Municipal.

Art.5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal aos 19 dias do mês de Junho de 2017.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal