PORTARIA DE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO
26 de Junho de 2017
PORTARIA Nº 021/2017 DE 05 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio à Servidora Municipal LUCIMEIRE APARECIDA ESPROCATE BUZZO e dá outras providências.
EURIPEDES GARCIA DE MOURA, SECRETÁRIO DE GOVERNO E GABINETE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Conceder 01 (um) mês de Licença-Prêmio referente ao período aquisitivo de 06/06/2006 a 05/06/2011; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, à funcionáriaLUCIMEIRE APARECIDA ESPROCATE BUZZO, Servidora Efetiva, portadora do RG nº 944099 SSP-MT e inscrita no CPF sob o nº 621.275.191-91, no cargo de Agente de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, sendo o afastamento em 05/06/2017 e retorno em 05/07/2017.
ARTIGO 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
SECRETARIA DE GOVERNO E GABINETE
São José do Povo – MT; 05 de junho de 2017.
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EURIPEDES GARCIA DE MOURA
Secretário de Governo e Gabinete
Registrado nesta Secretaria e publicada
No Jornal Oficial da AMM-MT nº_________ ____/____/_________.