Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor para ocupar o cargo em Comissão de Coordenador de Regulação e Agendamento da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data (02/Maio/2017), o (a) senhor (a) PAULA CRISTINA CHAVES, portador (a) do RG nº. 12000299 SSP/MT e do CPF nº 843.660.951.49, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE REGULAÇÃO E AGENDAMENTO da SECRETARIA DE SAÚDE DE PORTO ESPERIDIÃO- MT.

Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado continuará recebendo como remuneração o valor descrito na referência DAS-4, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de maio de 2017.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal