DECRETO Nº036/2017.
26 de Junho de 2017
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar."
Maria Lucia de Oliveira Porto, Prefeita Municipal de Conquista D' Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei nº 507 de 17 de outubro de 2016.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00(trinta mil reais), assim exposto:
0003 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0005 – PREVI-CONQUISTA - FUNDO MUN. DE PREVIDENCIA SOCIAL
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0010 – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
0150 – RECURSOS DO RPPS, QUANDO NÃO HOUVER SEGREGAÇÃO DE MASSA
2011 – MANUTENÇÃO E ENC. COM LICENCIADOS, INATIVOS, PENSIO. BENEFI
3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS........R$ 15.000,00
3.1.90.03.00.00 – PENSÕES..............................................R$ 15.000,00
TOTAL..................................................................R$ 30.000,00
Art. 2º - A cobertura das despesas de que trata o artigo anterior, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0003 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0005 – PREVI-CONQUISTA - FUNDO MUN. DE PREVIDENCIA SOCIAL
0099 – RESERVA DE CONTIGÊNCIA
0999 – RESERVA DE CONTIGÊNCIA
0011 – RESERVA DE CONTIGÊNCIA DO RPPS
0150 – RECURSOS DO RPPS, QUANDO NÃO HOUVER SEGREGAÇÃO DE MASSA
9999 – RESERVA LEGAL DO RPPS
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTIGÊNCIA...............................R$ 30.000,00
TOTAL..................................................................R$ 30.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, em Conquista D' Oeste - MT, 14 de Junho de 2017.
Maria Lucia de Oliveira Porto
Prefeita Municipal