RESOLUÇÃO Nº. 006/2017 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
26 de Junho de 2017
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA – MT
Súmula: “Aprova a Aquisição de móveis, equipamentos e a aquisição de um ônibus para serem adquiridos através do Programa: do Programa: 5500020170013 – Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - por meio de transferência voluntária de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) aos municípios.
O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições legais de acordo com o disposto na NOB SUAS/05, na reunião ordinária realizada no dia 22 de junho de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - “Aprova a Aquisição de móveis, equipamentos e aquisição de um ônibus de 31 (trinta e um) lugares, para serem adquiridos através do Programa: 5500020170013 – Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - por meio de transferência voluntária de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) aos municípios”.
Art. 2º - “Aquisição de móveis e equipamento no valor total de R$ 83.320,54 (oitenta e três mil, trezentos e vinte reais e cinquenta e quatro centavos)”.
Art. 3º - “Aquisição de Ônibus de 31 (trinta e um) lugares, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).”
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.
Registra-se, Cumpra-se e Publica-se.
Nova Santa Helena _ MT, 22 de junho de 2017.Maria Izabel de Miranda
Presidente do Conselho
Municipal de Assistência Social.