Carregando...
Pref. Nova Santa Helena

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA – MT

Súmula: “Aprova a Aquisição de móveis, equipamentos e a aquisição de um ônibus para serem adquiridos através do Programa: do Programa: 5500020170013 – Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - por meio de transferência voluntária de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) aos municípios.

O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições legais de acordo com o disposto na NOB SUAS/05, na reunião ordinária realizada no dia 22 de junho de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - “Aprova a Aquisição de móveis, equipamentos e aquisição de um ônibus de 31 (trinta e um) lugares, para serem adquiridos através do Programa: 5500020170013 – Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - por meio de transferência voluntária de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) aos municípios”.

Art. 2º - “Aquisição de móveis e equipamento no valor total de R$ 83.320,54 (oitenta e três mil, trezentos e vinte reais e cinquenta e quatro centavos)”.

Art. 3º - “Aquisição de Ônibus de 31 (trinta e um) lugares, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).”

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Registra-se, Cumpra-se e Publica-se.

Nova Santa Helena _ MT, 22 de junho de 2017.

Maria Izabel de Miranda

Presidente do Conselho

Municipal de Assistência Social.