PORTARIA Nº 03 /GS/2017
26 de Junho de 2017
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
ALTO PARAGUAI-MT
PORTARIA Nº 03 /GS/2017
“Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação para realização dos trabalhos de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providencias.”
A Sr.ª Sandra Maria de Carvalho e Santana, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigos 41 e Artigo e 51, Inciso 5º da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a Lei Federal nº 13.005, sancionada em 25/06/2014 que aprovou o Plano Nacional de Educação – PNE, a Lei Estadual 10.111 de 24/06/2014 e a Lei Municipal nº 422 de 16/07/2015 que aprovou o Plano Municipal de Educação – PME para o decênio 2015/2025, que prevê mecanismos para a consecução das metas do PME;
RESOLVE:
Art. 1º. Em atendimento ao Artigo 2º da lei nº 422 de 16/07/2015, resolve nomear a Comissão de Avaliação para efetivação dos trabalhos do Plano Municipal de Educação - PME, com representantes dos seguintes segmentos:
I- Secretaria Municipal de Educação:
Sandra Maria de Carvalho Santana.
II – Substituta Eventual:
Gisélia Antônia da Silva;
III- Representantes dos Diretores:
Marcia Araújo Gomes;
Gracieth Eva da Costa;
IV – Representantes de Coordenadores Pedagógicos:
Maria Aparecida Bonfim;
Inelita Ferreira da Silva;
V – Representantes do Sindicato:
Milton Marcos Rodrigues;
VI – Representante dos Conselhos:
Edivânia dos Santos Oliveira;
Janete Ferrer de Figueiredo;
VII – Representante das Escolas Estadual:
Norimar Lemes de Araújo;
Art. 2º. A Comissão de Avaliação do Plano Municipal de Educação - PME terá o apoio da Secretaria Municipal
de Educação, Assessoria Pedagógica Estadual, Fórum Municipal de Educação, Sub Sede do SINTEP - e instituições de ensino para a organização e realização dos trabalhos.
Art. 3º. A Comissão de Avaliação terá as seguintes atribuições e responsabilidades no papel de monitoramento do Plano Municipal de Educação:
I –Organizar o trabalho mediante convocação previa para as reuniões, elaboração do cronograma de reuniões, pauta, reuniões de estudo;
II –Apropriar-se do Plano Municipal de Educação;
III – Envolver todas as esferas administrativas e instituições que atuam ou interferem nas políticas educacionais em cada território municipal;
IV –Promover reuniões de estudo das informações que foram sistematizadas pela equipe técnica na ficha de monitoramento;
V –Promover debates para, então, emitir relatórios sobre a evolução das metas, contidas no plano, a cada ano;
VI –Buscar apoio técnico da equipe técnica e parceiros, estes últimos se necessário, para melhor fundamentação do relatório e seus acessórios;
VII –Divulgar amplamente os relatórios anuais de monitoramento construídos por meio eletrônicos e presencial, em reuniões nas escolas e órgãos colegiados, por exemplo, conselhos municipais;
VIII –Recolher com o apoio da equipe técnica, as analises e as impressões manifestadas durante a exposição/divulgação dos
relatórios anuais de Monitoramento enviando a cada ano, a sistematização destas contribuições a toda as instituições envolvidas no processo
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação, Estado de Mato Grosso, em 13 de Junho de 2017.
PUBLIQUE-SE
REGISTRA-SE
CUMPRA-SE
Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto.
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES.
PREFEITA MUNICIPAL.
Alto Paraguai, 21 de Junho de 2017.