DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Valteir Quirino dos Santos, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em especial as contidas na Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear fiscal de Contrato e substituto referente a Contrato é de locação de imóvel para a instalação da sede da EMPAER para acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato na forma e condições abaixo relacionadas:

CONTRATO Nº:	002/2017
OBJETO:	Contrato é de locação de imóvel para a instalação da sede da EMPAER
EMPRESA:	Maria Sebastiana Ramos Souza
CPF Nº:	CPF: 959.278.081-15
FISCAL TITULAR
SERVIDOR:	Marcio Alves de Campos
CARGO:	Contadora Municipal
RG:	2438979-0 SSP/MT
LOTAÇÃO:	SECRETARIA MUNICIAPAL DE FINANÇAS
FISCAL SUBSTITUTO
SERVIDOR:	Ilson Gomes Barros
CARGO:	SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
RG:	1412299-5 SSP/MT
LOTAÇÃO:	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Art. 2º O serviço de fiscal de Contrato e suplente são considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação na imprensa oficial do município.

Gabinete do Prefeito, 06 de janeiro de 2017.

Valteir Quirino dos Santos

Prefeito Municipal de Indiavaí