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Pref. Barra do Garças

PORTARIA Nº 12.840 DE 23 DE JUNHO DE 2.017.

“Dispõe sobre concessão de licença para acompanhamento de cônjuge à servidora que menciona”.

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no Artigo 106 da Lei Complementar nº 03/1991,

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 20 de Outubro de 2016, Licença sem remuneração, para acompanhamento de cônjuge, à servidora EMILY REOLON, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, no cargo de Assistente Social,nos termos da legislação em vigor.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 20 de Outubro de 2016.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 23 de junho de 2.017.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS Prefeito Municipal