PORTARIA Nº 12.840 DE 23 DE JUNHO DE 2.017
27 de Junho de 2017
PORTARIA Nº 12.840 DE 23 DE JUNHO DE 2.017.
“Dispõe sobre concessão de licença para acompanhamento de cônjuge à servidora que menciona”.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto no Artigo 106 da Lei Complementar nº 03/1991,
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 20 de Outubro de 2016, Licença sem remuneração, para acompanhamento de cônjuge, à servidora EMILY REOLON, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, no cargo de Assistente Social,nos termos da legislação em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 20 de Outubro de 2016.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 23 de junho de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS Prefeito Municipal