PORTARIA N° 018/2017

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO 001/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AlexandreRussi, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e,

Considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, Leis Municipais integrantes do Edital e alterações, tendo em vista o resultado final do Concurso Público, devidamente HOMOLOGADO EM 30/06/2016 através do Decreto Municipal de nº 113/2016, publicado como determinado em Lei;

Considerando a necessidade administrativa.

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada para o cargo de Controlador Interno, em virtude de aprovação em Concurso Público, a CandidataFABRÍCIA AZEVEDO DONIZETH.

Art. 2º. O servidor, submeter-se-ão ao Regime Jurídico, Estatuto do Servidor Público e demais Legislação Municipal e Regulamento em vigor no Município de São Pedro da Cipa-MT, inclusive quanto as atribuições e vencimentos nesta Legislação estabelecida, bem como constante no Edital de Concurso de nº 001/2016.

Art. 3º. A denominação, símbolo, classe e nível de vencimentos do presente Cargo Efetivo, estão estabelecidos no Edital de Concurso público, em tudo obedecido a Legislação Municipal Vigente.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Pedro da Cipa-MT, 01 de Fevereiro de 2017.

ALEXANDRE RUSSI

Prefeito Municipal