RETIFICAÇÃO RESOLUÇÃO N.º 008/2017 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
27 de Junho de 2017
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA – MT
Súmula: “Aprova a aquisição de um carro utilitário - s/adaptação para o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS de Nova Santa Helena – MT, e um carro passeio para uso da Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselhos de Direito da Assistência Social para ser adquirido através do Programa: 5500020170013 – Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - por meio de transferência voluntária de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) aos municípios.
O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições legais de acordo com o disposto na NOB SUAS/05, na reunião ordinária realizada no dia 22 de junho de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - “Aprovar a aquisição de um carro utilitário - s/adaptação para o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS de Nova Santa Helena – MT, para ser adquirido através do Programa: 5500020170013 – Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - por meio de transferência voluntária de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) aos municípios.
Art. 2º - “Aquisição de 01 (um) carro utilitário 0 (zero) km, com capacidade mínima de 07 (sete) lugares no valor de R$ 71.559,00 (setenta e um mil, quinhentos e cinquenta e nove reais)”.
Art. 3º - “Aquisição de 01 (um) carro passeio, 0 (zero) km, com capacidade mínima de 02 (dois) lugares no valor de R$ 62.510,00 (sessenta e dois mil, quinhentos e dez reais)”.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.
Registra-se, Cumpra-se e Publica-se.
Nova Santa Helena _ MT 22 de junho de 2017Maria Izabel de Miranda
Presidente do Conselho
Municipal de Assistência Social.