TERMO DE RETIFICAÇÃO

Pregão Presencial n.º 034/2017

Processo Administrativo n.º 047/2017

O Município de Juruena, através da Secretaria Municipal de Administração, por intermédio de seu Pregoeiro Oficial, torna público, para conhecimento de todos os interessados, o presente:

TERMO DE RETIFICAÇÃO

conforme segue:

1 – DO OBJETO

O presente Termo tem por objeto a retificação e assim a ratificação do Edital de Licitação do Pregão Presencial n.º 034/2017, constante dos autos do Processo Administrativo n.º 047/2017.

2 – DAS RETIFICAÇÕES

Fica pelo presente retificados os item abaixo descritos:

Onde se lê:

TERMO DE REFERENCIA 1. PREGÃO PRESENCIAL : 034/2017

2. CATEGORIA DE INVESTIMENTO: Prestação de Serviços

3. PROJETO ATIVIDADE: Atividade a cargo da Secretaria Municipal de Administração

4. OBJETO: Contratação de Instituição Financeira para Prestação de Serviços de Processamento e Gerenciamento de Créditos Provenientes de 100% da Folha Salarial e outras Indenizações a Servidores Ativos e Estagiários ou qualquer Pessoa que mantenha vínculo de remuneração com a Prefeitura de Juruena/MT.

5. JUSTIFICATIVA: Entendemos que o procedimento licitatório é necessário e, por regra, obrigatório para a seleção de instituição financeira e com efeito, a Resolução 3.402/06, alterada pela Resolução 3.424/06 do Conselho Monetário Nacional - CMN/BACEN, tornou obrigatória a utilização de conta salário, a qual favoreceu a liberdade de movimentação de recursos e ainda isentando de custos os beneficiários, colocou em questão tanto a manutenção do interesse das instituições financeiras em a participar das licitações como a projeção de retorno para os órgãos públicos, mas principalmente na necessidade das instituições financeiras em aprimorar os serviços prestados aos beneficiários.

6. Quadro de Servidores do Município de Juruena/MT.

FAIXA SALARIAL	Até R$ 1.000,00	De R$ 1.000,01 a R$ 2.000,00	De R$ 2.000,01 a R$ 4.000,00	De R$ 4.000,01 a R$ 9.000,00
Ativos Concursados	13	127	119	7
Ativos Comissionados	1	4	2	5
Ativos Contratados	25	74	5	0
Pensionistas	3	1	1	0
Aposentados	5	3	6	0
Inativos	0	0	0	0
			TOTAL GERAL	401

6. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS:

6.1 Como condição à manutenção do Sistema de Pagamento, a Instituição Financeira cumprirá as obrigações, sem ônus para a Prefeitura de Juruena;

6.2 A Instituição Financeira vencedora deverá oferecer isenção de cobrança de tarifas ou qualquer outro tipo de remuneração, nos termos da Resolução 3.909/2010, para os seguintes serviços prestados:

6.2.1 Para a Prefeitura de Juruena:

a) TODOS.

6.2.2 Para os beneficiários:

a) Tarifa de manutenção;

b) 1ª via do cartão magnético;

c) Fornecimento, por meio de terminais de auto-atendimento, a pelo menos 01 (um) extrato por semana e diretamente no guichê de caixa a 01 (um) extrato mensal, contendo toda movimentação da conta nos últimos trinta dias;

d) Acesso, por meio de terminais de auto-atendimento ou diretamente no guichê do caixa, a pelo menos 02 (duas) consultas mensais de saldo;

e) Até 02 (dois) TED's ou DOC's por mês, ou de acordo com a quantidade de depósitos feitos pela administração a favor do beneficiário;

f) Transferência imediata dos créditos para a conta de titularidade dos beneficiários, por eles livremente abertas em outras instituições financeiras.

7. DO VALOR A SER OFERTADO

7.1 O valor a ser ofertado não será menor que R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), livres de quaisquer taxas.

8. DO CONTRATO: 8.1 A contratação desse serviço não implica vínculo empregatício de qualquer natureza, podendo a rescisão do Contrato ocorrer nas hipóteses previstas na Lei.

8.2 A contratação será regida pela Lei 8.666/93 e suas disposições. 9. LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 9.1 Os serviços contratados deverão ser prestados no Município de Juruena – MT. 9.2 A licitante vencedora deverá executar os serviços solicitados em conformidade com as disposições e especificações contidas neste termo de referência. 9.3 A licitante vencedora deverá submeter-se à fiscalização das Secretarias solicitantes, bem como proceder à prestação dos serviços imediatamente, após a assinatura da Ata de Registro de Preços. 9.4 A prestação dos serviços, objeto desse Termo de referência, deverá estar em conformidade com as normas aplicáveis, ficando desde já estabelecido que só sejam aceitos proponentes habilitados para tal fim. 9.5 Os mesmos serão recebidos provisoriamente, pelo responsável pela fiscalização dos serviços para posterior verificação de sua conformidade com a especificação solicitada, no prazo de 2 (dois) dias úteis. 9.6 A Prestação dos Serviços poderá ser rejeitada, em todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações solicitadas, devendo ser substituídos/atualizados no prazo de 2 (dois) dias úteis à custa da contratada , sob pena de aplicação das penalidades previstas nesse ato convocatório; 9.7 Independentemente da aceitação, a adjudicatária garantirá a qualidade da Prestação dos Serviços . 9.8 Toda prestação dos serviços deverá ser Isenta e Profissional, se constatado alguma irregularidade, a empresa sofrerá notificação a ser emitida pela Prefeitura Municipal de Juruena - MT. 9.9 O município reserva para si o direito de recusar os serviços prestados em desacordo com o termo de referencia, devendo estes, serem substituídos às suas expensas, da Contratada, sem que isso lhe agregue direito a recebimentos adicionais. 10. DA CONTRATAÇÃO E VIGÊNCIA 10.1 A prestação dos serviços deverá ser iniciada em até 30 (trinta) dias após a assinatura do Contrato. 10.2 A vigência será de 48 (quarenta e oito) meses contados a partir da assinatura do Contrato, em conformidade com o disposto na Lei 8.666/93.

11. DO PAGAMENTO 11.1 O pagamento será efetuado até 10 (dez) dias após a assinatura do Contrato.

Juruena (MT), 08 de junho de 2017.

Deve-se ler:

TERMO DE REFERENCIA 1. PREGÃO PRESENCIAL : 034/2017

2. CATEGORIA DE INVESTIMENTO: Prestação de Serviços

3. PROJETO ATIVIDADE: Atividade a cargo da Secretaria Municipal de Administração

4. OBJETO: Contratação de Instituição Financeira para Prestação de Serviços de Processamento e Gerenciamento de Créditos Provenientes de 100% da Folha Salarial e outras Indenizações a Servidores Ativos e Estagiários ou qualquer Pessoa que mantenha vínculo de remuneração com a Prefeitura de Juruena/MT.

5. JUSTIFICATIVA: Entendemos que o procedimento licitatório é necessário e, por regra, obrigatório para a seleção de instituição financeira e com efeito, a Resolução 3.402/06, alterada pela Resolução 3.424/06 do Conselho Monetário Nacional - CMN/BACEN, tornou obrigatória a utilização de conta salário, a qual favoreceu a liberdade de movimentação de recursos e ainda isentando de custos os beneficiários, colocou em questão tanto a manutenção do interesse das instituições financeiras em a participar das licitações como a projeção de retorno para os órgãos públicos, mas principalmente na necessidade das instituições financeiras em aprimorar os serviços prestados aos beneficiários.

6. Quadro de Servidores do Município de Juruena/MT.

FAIXA SALARIAL	Até R$ 1.000,00	De R$ 1.000,01 a R$ 2.000,00	De R$ 2.000,01 a R$ 4.000,00	De R$ 4.000,01 a R$ 9.000,00
Ativos Concursados	13	127	119	7
Ativos Comissionados	1	4	2	5
Ativos Contratados	25	74	5	0
Pensionistas	3	1	1	0
Aposentados	5	3	6	0
Inativos	0	0	0	0
			TOTAL GERAL	401

7. VALOR DA FOLHA DE PAGAMENTO

7.1. O valor total da folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Juruena e suas Secretarias é de aproximadamente R$ 1.100.00,00/Mês (um milhão e cem mil reais por mês).

8. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS:

8.1 A Instituição vencedora poderá firmar e comercializar o produto "Crédito Consignado", sem exclusividade, com os servidores durante toda a vigência do Contrato.

8.2 Como condição à manutenção do Sistema de Pagamento, a Instituição Financeira cumprirá as obrigações, sem ônus para a Prefeitura de Juruena;

8.3 A Instituição Financeira vencedora deverá oferecer isenção de cobrança de tarifas ou qualquer outro tipo de remuneração, nos termos da Resolução 3.909/2010, para os seguintes serviços prestados:

8.3.1 Para a Prefeitura de Juruena:

a) TODOS.

8.3.2 Para os beneficiários:

a) Tarifa de manutenção;

b) 1ª via do cartão magnético;

c) Fornecimento, por meio de terminais de auto-atendimento, a pelo menos 01 (um) extrato por semana e diretamente no guichê de caixa a 01 (um) extrato mensal, contendo toda movimentação da conta nos últimos trinta dias;

d) Acesso, por meio de terminais de auto-atendimento ou diretamente no guichê do caixa, a pelo menos 02 (duas) consultas mensais de saldo;

e) Até 02 (dois) TED's ou DOC's por mês, ou de acordo com a quantidade de depósitos feitos pela administração a favor do beneficiário;

f) Transferência imediata dos créditos para a conta de titularidade dos beneficiários, por eles livremente abertas em outras instituições financeiras.

9. DO VALOR A SER OFERTADO

9.1 O valor a ser ofertado não será menor que R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), livres de quaisquer taxas.

9. DO CONTRATO: 9.1 A contratação desse serviço não implica vínculo empregatício de qualquer natureza, podendo a rescisão do Contrato ocorrer nas hipóteses previstas na Lei.

9.2 A contratação será regida pela Lei 8.666/93 e suas disposições. 10. LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 10.1 Os serviços contratados deverão ser prestados no Município de Juruena – MT. 10.2 A licitante vencedora deverá executar os serviços solicitados em conformidade com as disposições e especificações contidas neste termo de referência. 10.3 A licitante vencedora deverá submeter-se à fiscalização das Secretarias solicitantes, bem como proceder à prestação dos serviços imediatamente, após a assinatura da Ata de Registro de Preços. 10.4 A prestação dos serviços, objeto desse Termo de referência, deverá estar em conformidade com as normas aplicáveis, ficando desde já estabelecido que só sejam aceitos proponentes habilitados para tal fim. 10.5 Os mesmos serão recebidos provisoriamente, pelo responsável pela fiscalização dos serviços para posterior verificação de sua conformidade com a especificação solicitada, no prazo de 2 (dois) dias úteis. 10.6 A Prestação dos Serviços poderá ser rejeitada, em todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações solicitadas, devendo ser substituídos/atualizados no prazo de 2 (dois) dias úteis à custa da contratada , sob pena de aplicação das penalidades previstas nesse ato convocatório; 10.7 Independentemente da aceitação, a adjudicatária garantirá a qualidade da Prestação dos Serviços . 10.8 Toda prestação dos serviços deverá ser Isenta e Profissional, se constatado alguma irregularidade, a empresa sofrerá notificação a ser emitida pela Prefeitura Municipal de Juruena - MT. 10.9 O município reserva para si o direito de recusar os serviços prestados em desacordo com o termo de referencia, devendo estes, serem substituídos às suas expensas, da Contratada, sem que isso lhe agregue direito a recebimentos adicionais.

10.10 Se houver, durante a vigência do Contrato, necessidade de adequação de espaço dentro das dependências da Prefeitura e/ou suas Secretarias, esse espaço será de uso prioritário do vencedor do certame. 11. DA CONTRATAÇÃO E VIGÊNCIA 11.1 A prestação dos serviços deverá ser iniciada em até 30 (trinta) dias após a assinatura do Contrato. 11.2 A vigência será de 60 (sessenta) meses contados a partir da assinatura do Contrato, em conformidade com o disposto na Lei 8.666/93.

12. DO PAGAMENTO 12.1 O pagamento será efetuado até 10 (dez) dias após a assinatura do Contrato.

Juruena (MT), 26 de junho de 2017.

Retifica-se também o item:

1.2- O local de credenciamento e abertura da sessão pública será na Prefeitura Municipal de Juruena – Sala de Licitação - End. Av. 04 de julho, N° 360 – Centro - Juruena/MT.

Sessão pública para recebimento das propostas e da documentação de habilitação:

Data: 29 de junho de 2017 – Horário: 08h00min (oito horas) – Fuso Horário da Capital (MT).

passando a vigorar a seguinte redação:

1.2- O local de credenciamento e abertura da sessão pública será na Prefeitura Municipal de Juruena – Sala de Licitação - End. Av. 04 de julho, N° 360 – Centro - Juruena/MT.

Sessão pública para recebimento das propostas e da documentação de habilitação:

Data: 07 de julho 2017 – Horário: 08h00min (oito horas) – Fuso Horário da Capital (MT).

3 – DAS RATIFICAÇÕES

A partir da presente data, ficam RATIFICADOS todos os itens e anexos constantes do Edital de Licitação do Pregão Presencial n.º 034/2017, Processo Administrativo n.º 047/2017, que não foram alterados pelo presente Termo, surtindo todos os efeitos administrativos e jurídicos legais.

Juruena-MT, 26 de junho de 2017.

___________________________ Nelson Coutinho de Meneses Pregoeiro	___________________________ Luciane Rubinho dos Santos Membro

___________________________

Andressa Silveira

Membro