PORTARIA Nº. 26-A/2017

DE 23 DE JANEIRO DE 2017

“DESIGNA SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL PARA A FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando que o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e a Portaria Municipal nº 021/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o ServidorDIOLAINE COSTA ALVES, portador do RG nº 158450-52/SSP/MT e CPF nº 004.490.511-45 para exercer a fiscalização do contrato abaixo relacionado:

CONTRATO nº. 024/2016 – CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CASA DE APOIO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO, EM AGUA BOA – MT, PARA A SECRETARIA DE SAÚDE, DEVIDAMENTE RELACIONADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I QUE SERVIRÁ ÀS INSTALAÇÕES DE APOIO ÀS PESSOAS SEM RECURSOS FINANCEIROS ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM ATENDIMENTO DE CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS AGENDADAS EM ÁGUA BOA - MT, E SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTOS DOS PACIENTES.

CONTRATADA: N. V. SCHERER –ME.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 27 de Junho de 2016.

Art. 3º - Revogam –se as disposições ao contrario.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 23 de Janeiro de 2017.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal