PORTARIA Nº 171/2017
27 de Junho de 2017
Modifica a forma de remuneração da Secretária Municipal de Educação e Cultura, concede FG, e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o disposto no art. 60, da Lei Complementar Municipal nº 015, de 16 de novembro de 2011;
Considerando ainda do disposto nos §§ 1º e 2º do art. 3º, da Lei Municipal nº 624, de 20 de setembro de 2016;
R E S O L V E:
Art. 1º - Por força desta Portaria, a servidora JÉSSICA FRANCIELI GONÇALVES DUARTE GUARDA, portadora do RG nº 1830367-6 SSP/MT e do CPF nº 014.980.151-31, efetivada em 02 (dois) cargos de Professora Graduada, com jornada de 20 horas/semanais cada, designada ao cargo em comissão de Secretária Municipal de Educação e Cultura, passa a ser remunerada da seguinte forma:
I – vencimento atualizado de um cargo de Professora Graduada – jornada 20 (vinte) horas/semanais;
II – vencimento atualizado de outro cargo de Professora Pós-Graduada – jornada 20 (vinte) horas/semanais;
III – gratificação FG (Função Gratificada) em percentual de 50% (cinquenta por cento), aplicada sobre os vencimentos dos seus cargos efetivos.
Parágrafo Único. A remuneração da servidora, na forma do caput deste artigo, aplica-se à folha de pagamento referente ao mês de junho de 2017 e subsequentes.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 01 de junho de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 19 de junho de 2017.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal