PORTARIA Nº 172/2017
27 de Junho de 2017
Concede Licença Maternidade à servidora que menciona e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 112, da Lei Complementar nº 015, de 16 de novembro de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis Municipais);
Considerando o teor do Atestado Médico apresentado pela servidora interessada;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedida licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, à servidora Srª. SIMONNI CRISTINA SERRAGLIO, ocupante do cargo efetivo de Professora Graduada – 20 horas semanais, portadora do RG nº 28/R 4.567.113 SSP/SC e do CPF nº 006.713.971-09, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no período compreendido desde a data de 07 de junho de 2017 até 04 de dezembro de 2017, sem prejuízo da remuneração.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito à 07 de junho de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 19 de junho de 2017.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal