ATO Nº 05/2017
27 de Junho de 2017
Designa servidor “fiscal de contrato”, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato abaixo descrito, firmado pelo Município.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, no uso de suas atribuições legais e observando as normativas de controle interno em vigor;
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar o servidor municipal JADIEL LIMA, portador do CPF nº 175.416.623-72, lotado na Secretaria Municipal de Obras Viação Urbanismo e Saneamento, para a função de Fiscal de Contrato para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contrato abaixo discriminado:
| Nº CONTRATO | OBJETO | CONTRATANTE | CONTRATADA | VIGÊNCIA |
| 024/2017 | Prestação de Serviços de Limpeza na área urbana do município, com utilização de máquina Pá Carregadeira com concha, no regime de empreitada por Hora trabalhada, compreendendo: 200 (duzentas) horas de serviços de limpeza de terrenos baldios e canteiros públicos do município, retirada dos entulhos destes locais e carregamento em caminhões para destinação final. | Município de União do Sul | Venicio Tomazzi - ME. | 23/06/2017 a 31/12/2017 |
Art. 2º - O servidor ora designado, caso tome conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionadas com a execução do contrato, deverá determinar diretamente à Contratada a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências cabíveis.
Art. 3º - O servidor ora designado não terá nenhuma remuneração extra pelos serviços ora atribuídos, sendo considerado serviço público relevante.
Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 26 de junho de 2017.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal