Convocação II Conferência Municipal do Direito da Criança e do Adolescente.

O Prefeito Municipal de Araguaiana José Marra Nery, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência à Criança e ao Adolescente.

Decreta:

Art. 1º Fica convocada a II Conferência Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente, a ser realizada no dia 27 de maio de 2015 das 13 às 17:30hs, tendo como tema central: “Política e Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fortalecendo os conselhos das Crianças e dos Adolescentes”.

Art.2º As Despesas decorrentes da aplicação deste, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal.

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Araguaiana, 11 de maio de 2015

Jose Marra Nery

Prefeito Municipal

Zelita Simon Barbosa Silva

Presidente do Conselho