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Pref. Juara

PRIMEIRO TERMO, AO CONTRATO N. 023/2017, FORMALIZADO ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO DE PREGÃO N. 113/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO E A EMPRESA CONSTRULOGO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Aos 13 dias do mês de junho de 2017, a PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no C.G.C/MF nº. 15.072.663/0001-99 com sede a Rua Niterói, nº. 81 N, Centro neste ato representado pela Prefeita Municipal a Srª. Luciane Borba Azoia Bezerra, brasileira, Prefeita Municipal, portadora da Cédula de Identidade n.º 0925703-9 SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob o n.º 581.047.771-91, com endereço funcional sito à Rua Niterói, nº 81 – N, Centro Juara/MT, neste ato denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa: CONSTRULOGO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita com o CNPJ sob o n. 24.961.666/0001-74, localizada à Avenida do Comercio, n. 1164, Bairro Centro, Cep: 78.545-000, no Município de Santa Carmem - Estado de Mato Grosso, representada legalmente pelo Srº. Ronaldo de Abreu Gonzalez, portador do RG: 093.876 SSP/MT e CPF: 174.686.551-20, doravante denominado, CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, observado as disposições na Lei n. 8.666/93, em especial o artigo 62, § 3º, e Processo Licitatório de Pregãonº 113/2016, e mediante as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – Este instrumento tem como objeto a RETIFICAÇÃO de planilha de custos contratual, sem acréscimos nos valores globais, conforme Anexo I deste Termo,por se tratar de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE COMBATE DE INCENDIO E PÂNICO E SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS – SPDA, EM ATENDIMENTO AS DIVERSAS UNIDADES DO MUNICIPIO DE JUARA.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE

2.1 – A finalidade deste instrumento é manter os serviços contratados, através de RETIFICAÇÃO de planilha contratual.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

3.1 – Este instrumento entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA – DOS VALORES REPACTUADOS

4.1 – Os valores pactuados em contrato permanecem inalterados.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1 – Permanecem inalteradas e ratificadas as demais condições do contrato e demais cláusulas do ato convocatório, que são partes integrantes deste instrumento, independentemente de sua transcrição.

CLÁUSULA SEXTA – DA DIVULGAÇÃO

6.1 – A alteração será divulgada na imprensa oficial.

CLÁUSULA SETIMA – DO FORO

7.1 – As dúvidas decorrentes do presente termo serão dirimidas no Foro e Comarca de Juara – Estado de Mato Grosso, com renuncio de qualquer outro.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 04 (quatro) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.

Juara /MT, em 27 de junho de 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA/MT

LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATANTE

CONSTRULOGO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ: 24.961.666/0001-74

Sr. Ronaldo de Abreu Gonzalez

RG: 093.876 SSP/MT e CPF: 174.686.551-20

CONTRATADA

ANEXO I - PLANILHA RETIFICADA

Lote 01

ITEM

DETALHAMENTO

UNID

QUANT.

V. UNT

V. TOTAL

01

PSF PARQUE ALVORADA – Isaias Pinheiro Antunes

M²

250,84

R$ 3,07

R$ 770,73

02

PSF JARDIM AMERICA / SEGURO – Baldoino Jose Fuhr

M²

344,00

R$ 3,07

R$ 1056,97

03

PSF JARDIM CALIFORNIA – João Violada

M²

251,15

R$ 3,07

R$ 771,68

04

PSF JARDIM PARANAGUA – José Ferreira Xavier

M²

308,20

R$ 3,07

R$ 946,97

05

PSF JARDIM SANTA CRUZ

M²

220,95

R$ 3,07

R$ 678,89

06

PSF PARANORTE – Aparecida Lourenço da Silva

M²

322,88

R$ 3,07

R$ 992,08

07

PS CATUAI

M²

69,36

R$ 3,07

R$ 213,11

08

PS AGUAS CLARAS

M²

242,00

R$ 3,07

R$ 743,57

09

PS JAU

M²

69,36

R$ 3,07

R$ 213,11

10

PS RIO DOS PEIXES

M²

53,70

R$ 3,07

R$ 165,00

11

PS JAPURANÃ

M²

69,36

R$ 3,07

R$ 213,11

12

HOSPITAL MUNICIPAL / UTI

M²

2.960,00

R$ 3,07

R$ 9.094,86

13

UPA

M²

885,11

R$ 3,07

R$ 2.719,58

14

PAM

M²

892,67

R$ 3,07

R$ 2.742,81

15

CENTRO DE ZOONOSE

M²

187,96

R$3,07

R$ 577,52

VALOR TOTAL DO LOTE (R$): 21.900,00

Lote 02

ITEM

DETALHAMENTO

UNID

QUANT.

V. UNT

V. TOTAL

01

ASILO

M²

822,85

2,81

2.314,84

02

CASA DO MENOR

M²

339,53

2,81

955,16

VALOR TOTAL DO LOTE (R$): 3.270,00