RESOLUÇÃO Nº 02/CMDCA, De 8 de Maio de 2015.
13 de Maio de 2015
Dispõe sobre a designação da Comissão Eleitoral Interna do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente responsável pela elaboração de todo o processo de eleição dos Conselheiros Tutelares.
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS CIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER que o Plenário do Conselho deliberou na 2ª Assembleia Extraordinária realizada no dia 8 de Maio de 2015, e,
Considerando a atribuição privativa do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para organizar e coordenar o processo de escolha dos conselheiros tutelares, nos termos do inc. VII, do art. 10, da Lei Municipal nº 155, de 27 de Março de 2007, e Resolução nº 001/CMDCA/2015 (Regimento Interno);
RESOLVE:
Art. 1º.Fica definida a Comissão Eleitoral do Processo Municipal de escolha dos ocupantes dos cargos de Conselheiro Tutelares, com a seguinte composição:
I – Presidente (a)
a) Lessandra Araújo de Oliveira
II – Secretário
a) Neidson Gomes Temponi
III – Membro (a)
a) Fernanda da Silva Carlini
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Rondolândia-MT, 8 de Maio de 2015.
Luiz Francisco da Silva
Presidente do CMDCA