DECRETO N° 1.079/GAB/PMR/2015 DE 11 DE MAIO DE 2015
13 de Maio de 2015
PODER EXECUTIVO
“Nomeia o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, nos termos da Lei nº 155, de 27 de Março de 2007, dando outras providências.”
BETT SABAH MARINHO DA SILVA, Prefeita do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais prevista na Lei Orgânica do Município, com fundamento no Art. 11, da Lei nº 155, de 27 de Março de 2007, alterada pela Lei nº 300, de 6 de Setembro de 2013 e,
Considerandoo Ofício n° 24/PRES-CMDCA, de 8 de maio de 2015;
DECRETA:
Art.1° - Fica nomeado o Conselho Municipal de Direitos da Criança do Adolescente, órgão colegiado de formação paritária com composição definida nos termos do §2º, do Art. 11 da Lei nº 155, de 27 de Março de 2007.
§1°- A Composição do Conselho Municipal de Direitos da Criança do Adolescente, em conformidade com o §2º, do Art. 11 da Lei nº 155, de 27 de Março de 2007, se fará representar pelos seguintes membros Titulares e Suplentes:
I – Representando os órgãos governamentais pelo Poder Executivo Municipal:
a) Representando a Secretaria Municipal de Ação Social - TitularNome : Diana Neres dos Santos
Endereço : Rua Jaime Freire, s/n, Centro.
E-mail : dianasaneres@hotmail.com
Telefone : (66) 8442 5744
- Suplente
Nome : Marilsa Gomes de Almeida
Endereço : Linha 06, KM 07, Gleba 5,Lote 18.
E-mail : Marilsa.gomes@live.com
Telefone : (66) 8463 3631
b) Representando a Secretaria Municipal de Saúde- Titular
Nome : Lessandra de Araújo
Endereço :Rua Rio Madeirinha, s/n, Centro.
E-mail : less-oliveira@hotmail.com
Telefone : (66) 8457 3909
- Suplente
Nome : Letícia Arnoldt
Endereço : Rua Nossa Senhora Auxiliadora, s/n, Centro.
E-mail : leticiajoannasilveira@gmail.com
Telefone : (66) 84304653
c) Representando a Secretaria Municipal de Educação e Cultura- Titular
Nome : Neidson Gomes Temponi
Endereço :Avenida Sete de Setembro, s/n, Centro.
E-mail : neidsontemponi@hotmail.com
Telefone : (66) 8447 4387
- Suplente
Nome : Vagda Barbosa
Endereço : Rua Rio Madeirinha, s/n, Centro.
E-mail : vagdabarbosa@hotmail.com
Telefone : (66) 8431 6607
d) Representando a Procuradoria-Geral do Município- Titular
Nome : Luiz Francisco da Silva
Endereço : Rua Nossa Senhora Auxiliadora, s/n, Centro.
E-mail Pessoal : lfsprocurador@gmail.com
E-mail institu. : procuradoria@rondolandia.com
Telefone : (66) 8447 7888
- Suplente
Nome : Diones Fernandes Tamarossi
Endereço : Avenida AndreMagi, s/n, Centro.
E-mail :d.tamarossi@hotmail.com
Telefone : (66) 8442 4479
I I – Representando as entidades não-governamentais:
a) Associação das Mulheres da Linha (04) Quatro – AMUSA - TitularNome : Marlene Moreira Lopes
Endereço : Linha 04, Km 12, Área Rural.
E-mail :
Telefone : (66) 8457 2308 (contato)
- SuplenteNome : Laicer Maria Bezerra Souza
Endereço : Linha 04, Km 10, Área Rural.
E-mail :
Telefone : (66) 8457 2308 (contato)
b) Entidade de Obras Sociais da Comunidade Nossa Senhora Auxiliadora - TitularNome : Fernanda da Silva Carlini
Endereço : Rua Don Bosco, s/n, Centro
E-mail : fernandacarline24@gmail.com
Telefone : (66) 8459 4144
- SuplenteNome : Idelfonso Pereira da Conceição
Endereço : Linha 86, Km 08, Área Rural.
E-mail : idelfonso83@live.com
Telefone : (66) 8439 6768
c) Entidade de Obras Sociais da Igreja Presbiteriana do Brasil - TitularNome : Nemias Ferreira Alves
Endereço : Avenida Joana Alves de Oliveira s/n, Centro.
E-mail : nemiasfereiraalves@gmail.com
Telefone : (66) 8443 5742
- SuplenteNome : Ademir dos Santos
Endereço : Linha 86, Km 10, Área Rural.
E-mail :
Telefone : (66) 8443 5742
d) Entidade de Obras Sociais da Igreja Assembleia de Deus - TitularNome : Juliana Soares Peixoto Lana
Endereço : Rua Suruí, s/n, Centro.
E-mail : julianasoarespeixoto@gmail.com
Telefone : (66) 8412 1807
- SuplenteNome : Zelir Pedroso Neres
CPF : 014.592.861-62
Endereço : Rua Jaime Freire, s/n, Centro.
E-mail :
Telefone : (66) 8419 9288
Art.2° - O mandato dos Conselheiros de Direitos, conforme descritos no Art. 1º, será de (02) dois anos, conforme disposto no §3º, do Art. 11 da Lei nº 155, de 27 de Março de 2007.
Art. 3º. Em consonância com a deliberação do Pleno do Conselho Municipal dos Direitos na 2ª Reunião Extraordinária do dia 8 de Maio de 2015, a Diretoria Eleita do Conselho, nos termos regimentais, para o Mandato de (02) dois anos, ficou composta da seguinte forma:
I – Presidente
a) Luiz Francisco da SilvaII – Vice-Presidente (a)
a) Juliana Soares PeixotoIII – Secretário (a)
a) Diana Neres dos SantosArt. 4º. Este decreto em vigor na data da sua publicação
Art. 5º. Revogam-se disposições em contrário.
__________________________
Bett Sabah Marinho da Silva
Prefeita Municipal