Portaria 292/2017 de 21 de Junho de 2017.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E/OU LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar Municipal 020/2005 Art.121.

CONSIDERANDO:

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a LICENÇA SEM VENCIMENTOS no período de 01/06/2017 a 31/05/2019 ao servidor Público Municipal o Sr. RONALDO CORREIA DE SOUSA, matricula 001032, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SAUDE-ACS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/UBS FONTOURA.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01/06/2017.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 21 de Junho de 2017.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal