Portaria 293/2017 de 21 de Junho de 2017.

DISPÕE SOBRE CONCESSAO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO:

Requerimento da servidora de 19/05/2017 e Ofício 587/2017 SMEELC de 24/05/2017.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal a Sra. JINA DIAS DE CAMPOS, matricula 010167, ocupante do cargo efetivo de ORIENTADORA ESCOLAR, Lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER/ESCOLA MUNICIPAL VIDA E ESPERANÇA.

PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO DA LICENÇA
01/03/2010 A 28/02/2015	01/06/2017 A 29/08/2017

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01/06/2017.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 21 de Junho de 2017.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal