TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 006/2013 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº. 072/2007
28 de Junho de 2017
Pelo presente Instrumento, o MUNICÍPIO DE JACIARA- MT, com sede à Av. Antônio Ferreira Sobrinho, n.º 1.075, nesta cidade de Jaciara- MT, inscrito no CNPJ n.º
03.347.135/0001-16, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ADEMIR GASPAR DE LIMA, brasileiro, casado, empresário portador da Cédula de Identidade nº. 1052750-8 SSP/MT e do CPF nº. 856.494.194-04, residente e domiciliado em Jaciara, Estado de Mato Grosso, doravante denominado, simplesmente, CONTRATANTE, e a TERRANORTE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, sede Rua 08, nº. 10, Quadra 07 – Santa Amália, na cidade de Cuiabá/MT, Estado de Mato Grosso, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 24.683.120/0001-07, neste ato representada pelo Sr. ANTONIO IDALÉCIO FERNANDES, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá-MT, na Rua Sete, Qd. 08 nº. 10, Santa Amália, portador da Cédula de Identidade RG nº. 092.345. SSP/MT, CREA nº. 3305/D e do CPF nº. 109.542.361-49, doravante denominada simplesmente CONTRATADA. Celebrado entre as partes em 03 de setembro de 2007, têm entre si ajustada o Termo de Rescisão Contratual daquele Contrato, para que, como rescindido, tenha o referido contrato cujo objeto é “executar sob o regime de empreitada por preço global obras de Infra-Estrutura urbana em vias públicas na cidade de Jaciara-MT”, conforme as Cláusulas abaixo e seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato de Prestação de Serviços n.º 072/2013, celebrado em 03/09/2007.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO
Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ASSINATURA:
E, por assim estarem justos e combinados e de comum acordo com todas as Cláusulas e condições aqui previstas, para que RESCINDIDO tenham o referido contrato, cujo objeto é “executar sob o regime de empreitada por preço global obras de Infra-Estrutura urbana em vias públicas na cidade de Jaciara-MT”, lavrado em 03 de setembro de 2007, o presente Termo de Rescisão vai assinado pelas partes, bem como por duas (02) testemunhas, impresso em três (03) vias de igual teor e para o mesmo fim.
Jaciara-MT, 01 de julho de 2013.
MUNICÍPIO DE JACIARA
ADEMIR GASPAR DE LIMA
Prefeito Municipal