Apostilamento para inclusão de fonte de recurso no Termo de Contrato Nº 181/2017.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Rônio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Rua Tancredo Neves nº 50, Setor Pavilhão nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADO: Clovis Kapeny Soares CRM-6256, Domiciliado à Av. Centro Oeste S/N Centro Confresa-Mato Grosso, neste ato representado peloDrº Clovis Kapeny Soares., brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado à Av. Centro Oeste S/N Centro Confresa-Mato Grosso, CEP: 78.652-000, portador do RG Nº 4097854 SSP/RJ e CPF Nº 378.388.497-72 chamada simplesmente de CONTRATADA, considerando o constante no processo licitatório n. 262/2017

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Licitatório nº 262/2017. Pregão Presencial nº 028/2017 Ata de Registro de Preços nº 023/2017.

OBJETO: Prestação de serviços médicos no Hospital Municipal de Confresa: Realização de consulta pré-anestésica de acordo com a necessidade do serviço de saúde; administração de anestesia em cirurgias eletivas, urgências e emergências de pacientes adulto e pediátrico, de acordo com a necessidade do serviço de saúde. Realização de Sobreaviso ou sob chamado nos dias da semana, fins de semana e feriados durante o dia e noite, de acordo com a escala do Hospital.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é incluir fonte de recurso:

Código Reduzido	Órgão Unidade	Projeto Atividade	Elemento de Despesa	Fonte de Recurso
367	06.006	2094	3.3.90.39.00.00.00.00	142 – Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde;
Onde inclui a seguinte Fonte de Recurso:
367	06.006	2094	3.3.90.39.00.00.00.00	102 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos;

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 27 de junho de 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Rônio Condão Barros Milhomem