PORTARIA Nº 142/2017

DE 20 DE JUNHO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE PARA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Luiz Carlos Nunes Castelo, no uso de suas atribuições legais em conformidade com Artigo 92 da Lei 007/2004 do Estatuto dos Servidores Municipais e Legislação em vigor, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica concedido Licença Paternidade para o servidor ALOIZIO RODRIGUES DA SILVA, efetivo no cargo de Fiscal de Tributos, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, exercendo o cargo em Comissão de Dirigente de Setor em função gratificada, neste município de São Jose do Xingu – MT, no período de 02 a 17 de junho de 2017, totalizando 15 dias.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 02/06/2017, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 20 de junho de 2017.

Luiz Carlos Nunes Castelo

Prefeito Municipal

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