RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 004/2017, DE 03 DE JUNHO DE 2017.

RE-RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONVERTIDO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO, CONSOLIDA ALTERAÇÕES ANTERIORES, REORGANIZA, ALTERA E DÁ NOVA FORMATAÇÃO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO, RELATIVO AOS ENTES CONSORCIADOS E OUTROS DISPOSITIVOS.

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - NORTE ARAGUAIA, no uso de suas atribuições e considerando a aprovação da Assembléia Ordinária de 03 de junho de 2017.

RESOLVE:

Art. 1° - Alterar, reorganizar, consolidar as alterações anteriores e dar nova formatação ao Protocolo de Intenções convertido em Contrato de Consórcio.

Art. 2° - Os Entes Consorciados Re-Ratificam o Protocolo de Intenções que deu origem ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental - Norte Araguaia que passa a vigorar na forma do novo Contrato de Consórcio, ANEXO I da presente Resolução.

Art. 3° - Esta resolução entra em vigor após sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 02 de abril de 2017.

GABINETE DO PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - NORTE ARAGUAIA, AOS 03 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2017.

DANIEL ROSA DO LAGO

Presidente do CIDESA - NORTE ARAGUAIA