11º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 036/2013
28 de Junho de 2017
“Decimo primeiro Termo Aditivo do contrato de prestação de serviços que entre si fazem o MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE e a empresa PAULO CESAR MOURA SERVIÇOS – ME.”
O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE estabelecida na Avenida dos Oitis, n.º 1.200, Centro, inscrita no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, representada neste ato por seu Prefeito Municipal, Prefeito WALMIR GUSE, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado nesta cidade na avenida dos Oitis nº 1594, portador da cédula de identidade n.º 3/R 1.248.224 expedida pela SSI – SC e do CPF 060.590.538 – 07 doravante denominada simplesmente CONTRATANTE ePAULO CESAR MOURA SERVIÇOS - ME, com sede na Rua Marechal Rondon, nº 202, São Miguel, na cidade de Cáceres, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ 05.105.060/0001-92 neste ato representada pelo seu PAULO CÉSAR MOURA, brasileiro, Engenheiro inscrito no CREA-MG 140379836-2, portador da cédula de identidade RG M-5284323 SSP-SP, e do CPF nº 678.714.026-68 doravante denominado simplesmente CONTRATADO, signatários do contrato 036/2013 assinado em 1º de março de 2013 que tem como vencimento 31 de dezembro de 2013, tendo como objeto execução de serviços técnicos de engenharia, têm entre si justo e avençado o presente termo aditivo, de conformidade com a Lei n. 8666/93 e respectivas alterações, mediante as disposições expressas nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 Em conformidade com o Artigo 57, incisos II, da Lei n.º 8.666/93, e nos termos permissivos da cláusula 4.1 do contrato inaugural, que possibilita o aditamento contratual os serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada resolvem as partes alterar seu prazo de vigência e em virtude da diminuição dos serviços prestados resolvem as partes reduzir o seu valor. 1.2 Os prazos estabelecidos nas clausulas 4.1 e 15.3 do termo inaugural e 2.1 do 10º Termo Aditivo ficam prorrogados, com vencimento para 30 de junho de 2017; CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR 2.1 Em razão da diminuição dos serviços prestados resolvem as partes alterar o valor mensal do contrato, de acordo com o permitido na clausula 7.1 alínea f do contrato inicial, reduzindo de R$6.790,00 (seis mil setecentos e noventa reais) para R$ 5.092,50 (cinco mil noventa e dois reais e cinquenta centavos) no mês. 1.1. As despesas relativas à execução do aditivo e no valor acima, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:Secretaria de Obras e Serviços Públicos - - PJ–Ficha: 511
CLÁUSULA SEGUNDA– DA RATIFICAÇÃO
2.1 Permanecem inalteradas as demais clausulas do contrato primitivo, com ratificação de todas elas.
Pôr estarem justos e convencionados, as partes firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor que passam a ser peças integrantes e necessárias ao Contrato a que este se refere.
Conquista D’Oeste MT, em 26 de maio de 2017.
| Maria Lucia de Oliveira Porto Prefeita Representante Legal CONTRATANTE | Paulo Cesar Moura Serviços - ME Representante Legal CONTRATADA |
| TESTEMUNHAS: | |
| Maria Conceição de Freitas RG: 1092791-3 SJ/MT | Mayla Clicia da Silva Farias RG: 2534352-1 SSP-MT |