“SUMULA: Nomeia a Servidora Aparecida Texeira Pereira como Fiscal do Contrato nº 003/2016 e dá outras providências”

O diretor Executivo do IPIRANGA-PREVI – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Ipiranga do Norte, estado de Mato Grosso, Senhor Ruan Alécio Corrêa Fontebasse, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 413 de 28 de maio de 2013, que rege a previdência municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Servidora APARECIDA TEXEIRA PEREIRA, como responsável de acompanhamento e fiscalização dos serviços do contrato 003/2016, oriundo processo de Dispensa de Licitação 001/2016, Processo n° 001/2016, com fulcro no Art. 24, II, da Lei 8.666/63, cujo objeto se destina a “Serviços de disponibilização via software de informações junto ao Portal da Transparência - LC 131/2009”, em atendimento ao ''IPIRANGA-PREVI”, tendo como contratado a empresa: ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ n° 26.804.377/0003-59, Pessoa Jurídica de Direito Privado, estabelecida situada na Av. Natalino João Brescansin, 499, centro, na cidade de Sorriso – Estado de Mato Grosso. Período de vigência do contrato: 02/05/2016 a 01/09/2017.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de 03 de abril de 2017.

Art. 3º - Revogam-se disposições em contrário, em especial a Portaria nº 012/2016 de 02 de maio de 2016.

Ipiranga do Norte-MT, Estado de Mato Grosso, em 26 de abril de 2017.

RUAN ALÉCIO CORRÊA FONTEBASSE

Diretor Executivo